ENCARCERAMENTO NO BRASIL: COMPREENDENDO O ESTIGMA SOCIAL, PERSPECTIVAS E NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS DOS APENADOS

Resumo

O presente trabalho analisa os impactos do encarceramento no Brasil a partir da ótica das famílias dos apenados, com ênfase nas crianças e adolescentes, filhos de pessoas privadas de liberdade. A pesquisa parte do princípio da intranscendência da pena, previsto na Constituição Federal, e denuncia sua ineficácia prática diante de um sistema penal que amplia o sofrimento para além do corpo do condenado. Ao evidenciar a ausência de políticas públicas, o estigma social e as violências institucionais enfrentadas por essas famílias, o estudo revela que o encarceramento afeta estruturalmente os vínculos afetivos e sociais, gerando efeitos transgeracionais de exclusão. Utilizando aporte teórico da criminologia crítica e da convict criminology, além de dados de relatórios oficiais, entrevistas e obras como Filhos do Cárcere, a pesquisa propõe a urgência de se reconhecer os filhos dos apenados como sujeitos de direito e vítimas indiretas da política penal. Trata-se, portanto, de uma denúncia contra a seletividade penal e a falácia da ressocialização em um contexto marcado por desigualdades estruturais e racismo institucional.