ANÁLISE DO ARCABOUÇO LEGAL QUE REGE O ENSINO SUPERIOR NÃO PÚBLICO DE GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA, NO BRASIL
Resumo
O objetivo geral deste trabalho é produzir uma análise dos problemas decorrentes das regras que regem as Instituições de Ensino Superior de graduação não públicas, na modalidade a distância. Assim, para atingir o objetivo proposto, o trabalho trilha os seguintes objetivos específicos: identifica os principais documentos normativos que afetam o ensino superior não público de graduação a distância, no Brasil; promove uma investigação qualitativa, analisando o conteúdo de tais documentos; identifica recorrências e padrões referentes aos impactos de caráter regulatório, administrativo, didático pedagógico, econômico-financeiro e patrimonial, apontando os principais desafios para a gestão de instituições de ensino superior não públicas decorrentes da matriz regulatória educacional brasileira. O resultado da análise do conteúdo de tais documentos normativos revela que a matriz legal relacionada ao ensino de graduação a distância ergue barreiras à entrada no setor e promove a criação de estruturas para atender às demandas regulatórias, o que tende a ampliar os custos de produção e transação para as Instituições de Ensino Superior. Em termos de desempenho setorial, vale ressaltar que, embora tenha havido aumento no número de beneficiados pelo acesso ao ensino superior, ainda que distante da meta do Plano Nacional de Educação, os resultados em termos de qualidade são incipientes.
