IMPACTOS DA FRAGMENTAÇÃO E POLARIZAÇÃO PARTIDÁRIA NA GOVERNABILIDADE DEMOCRÁTICA E POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS

Resumo

A democracia, enquanto regime que valoriza a diversidade e o diálogo, depende da educação como instrumento essencial para a formação crítica e cidadã. No Brasil, contudo, a governabilidade democrática enfrenta desafios diante da fragmentação e da polarização partidária, que impactam diretamente a formulação e a implementação de políticas públicas. Este estudo tem como objetivo analisar os efeitos da multiplicidade de partidos e do acirramento ideológico sobre a capacidade decisória do Estado, com ênfase no campo educacional. A pesquisa justifica-se pela necessidade de compreender como esses fenômenos interferem na efetividade de políticas fundamentais para a consolidação democrática. Metodologicamente, baseia-se em revisão bibliográfica de autores clássicos, como Robert Dahl, e de estudos recentes sobre a política brasileira, adotando a teoria da poliarquia como marco analítico. Os resultados indicam que a hiperfragmentação e a polarização fragilizam a construção de consensos, aumentam os custos de governabilidade e reduzem a previsibilidade das ações estatais. Conclui-se que, embora a democracia brasileira mantenha suas bases formais, enfrenta sérios riscos quanto à responsividade e à legitimidade do processo decisório.