O DIREITO AUTORAL NA ERA DO CRESCENTE USO DAS NOVAS TECNOLOGIAS

Resumo

O presente artigo irá identificar como a incidência das regras da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), prejudicam os vídeos postados na internet pelos chamados criadores de conteúdo (ou influenciadores digitais) e como os autores seriam afetados se esses direitos não fossem observados e tidos em consideração. Levando em conta que esses direitos têm em vista proteger os autores originais das obras, os youtubers que não têm a intenção de violar essas garantias acabam sendo lesados pelas normas específicas da plataforma, que foram alteradas recentemente. Além disso, o texto abordará as mudanças das regras do youtube, que atrapalham os youtubers em seus vídeos, com os chamados copyrights, sem dar explicações da alteração de suas regras (que são mais rígidas do que a própria lei) e nem a chance do pagamento dos direitos patrimoniais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD – responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus respectivos autores) e do reconhecimento dos direitos morais do autor pelos influenciadores, fazendo com que eles utilizem da biblioteca de áudio (que contêm imagens, músicas, entre outros) gratuita da plataforma e, até mesmo, paguem pela sua exclusiva, gerando mais receita financeira ao youtube.