DESOBEDIÊNCIA CIVIL E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: UM ESTUDO DAS OCUPAÇÕES ESTUDANTIS NO ESTADO DE SÃO PAULO EM 2015.
Resumo
Esta pesquisa tem como objetivo analisar as ocupações de escolas da rede pública de ensino no estado de São Paulo pelos estudantes no ano de 2015 como forma de protesto contra o projeto de reorganização escolar proposto pelo governo estadual, identificando as causas da manifestação e suas repercussões sociais, políticas e jurídicas. Com a revisão da literatura selecionada, podemos concluir que as ocupações configuraram um exemplo clássico de desobediência civil, conceituada como a ação em conjunto de um grupo minoritário contestando normas e atos estatais através do descumprimento da lei, de maneira pública e não violenta, para demonstrar a injustiça da norma, apelando ao conceito de justiça que ordena todas as instituições da sociedade. A desobediência civil se apresenta como uma das modalidades do direito de resistência garantida implicitamente pela Constituição Federal de 1988, decorrente do fundamento constitucional da cidadania e da cláusula aberta de direitos constitucionais disposta no § 2º do art. 5º da CF/88. O estudo buscou contextualizar o impacto político das ocupações com a teoria da desobediência civil, seu apelo social invocado para pressionar o governo estadual a suspender o projeto e alterar significativamente a jurisprudência pacificada, demonstrando o potencial da desobediência civil como mecanismo de participação política e aperfeiçoamento da democracia.
