Violência de gênero institucionalizada no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro e Feminismo Decolonial

Resumo

O artigo se propõe a discutir e entender a violência de gênero institucionalizada no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro a partir de uma Criminologia Crítica Feminista Decolonial. A recente audiência de instrução do caso Mari Ferrer ilustra o problema, demonstrando que as mulheres vítimas de violência são revitimizadas quando os agentes do Sistema de Justiça as descredibilizam, atentando à sua dignidade ao invés de oferecer proteção, gerando uma desconfiança em relação à efetividade do sistema penal para resolver o problema da violência contra as mulheres. As professoras Vera Regina e Soraia Mendes, mesmo tendo opiniões diferentes, analisam o tema utilizando a Criminologia Crítica, uma vertente que critica e expõe a seletividade do Direito Penal, auxiliado pelo feminismo, para que as mulheres sejam colocadas no local de sujeito no Direito Penal. Neste artigo, a vertente adotada para auxiliar tal ciência será a do feminismo decolonial, uma epistemologia que reúne diversas correntes feministas, denunciando não apenas a misoginia e o machismo, mas também o racismo e o eurocentrismo presentes no Direito Penal. Além da inserção da experiência das mulheres não brancas neste estudo, o feminismo decolonial também expõe o punitismo que envolve a luta feminista atual, algo que afeta toda a sociedade. Assim, o estudo permite entender que a violência institucional contra as mulheres é fruto de um Estado construído por uma sociedade patriarcal, misógina e racista, que vê a punição como a solução para os problemas