DIREITO PENAL PARA O NEGRO BRASILEIRO: O PAPEL DO MAGISTRADO NA PERPETUAÇÃO DO RACISMO NA SOCIEDADE

Resumo

O presente estudo objetiva a análise do papel do magistrado na perpetuação das dinâmicas sociais racistas e da hierarquização racial que desagua no incessante racismo estrutural e institucional no sistema penal brasileiro. A partir de uma revisão bibliográfica crítica e da análise de dados empíricos, a presente investigação busca compreender a forma como o Direito Penal e o Processo Penal foram moldados para criminalizar e segregar corpos negros, através de mecanismos de controle institucionalizados como políticas de segurança pública, que funcionam como uma máscara para o verdadeiro intuito neutralizador do Estado. A pesquisa aborda a hermenêutica jurídica e a subjetividade judicial, destacando como o livre convencimento motivado, a valoração de provas testemunhais e o ideal racista do julgador abrem espaço para decisões enviesadas. A partir do exame da Teoria Crítica da Raça se faz a proposta de uma hermenêutica negra, que busca inserir a raça no centro do debate jurídicopenal, para atingir um status quo de interpretações antirracistas e contrasseletivas. Conclui-se que o processo penal só se tornará democrático e justo mediante a adoção de práticas interpretativas voltadas à equidade racial, capazes de romper com os estigmas sociais que associam a negritude ao crime.