SMART CITIES: IMPACTOS E IMPASSES DAS TECNOLOGIAS INTELIGENTES NO DIREITO À CIDADE E O CASO DE BARUERI-SP

Resumo

A presente pesquisa trata da investigação referente a retórica das smart cities e a apuração de como a implementação das smart cities tem impactado na promoção do direito à cidade, particularmente no caso de Barueri-SP. A partir do conceito de direito à cidade introduzido pelo filósofo e sociólogo Henri Lefebvre, foi feita uma análise das inovações urbanas promovidas pelo discurso das smart cities verificando-se favorecem a inclusão ou reforçam desigualdades socioespaciais. O estudo constatou que os princípios de uma cidade justa, conceito diretamente ligado ao de direito à cidade, como função social da propriedade, mobilidade acessível, sustentabilidade e participação popular são essenciais para o planejamento ideal de uma cidade atualmente. Contudo, observou-se que a implementação das smart cities uma inovação que vem ganhando destaque nesse cenário, ocorre de forma seletiva, privilegiando áreas de maior valor imobiliário e de maior interesse político, social ou econômico. Conclui-se que, orientadas por lógicas mercadológicas, as smart cities tendem a aprofundar desigualdades e permear a segregação socioespacial decorrente disso.