Avaliação Crítica da Expansão do Mercado Livre de Energia Elétrica no Brasil
Resumo
O mercado de energia começou a ser explorado no final do século XIX, ainda na época imperial e a partir desse marco inicial, o setor evoluiu gradativamente, podendo-se dividir a evolução do setor em 4 (quatro) períodos distintos. Os períodos iniciais se caracterizaram como a construção do setor elétrico até que no 3º (terceiro) e 4º (quarto) período tivéssemos a reformulação do setor elétrico que nasce ao redor do mundo e chega ao Brasil em meados da década de 90, com a criação de condições e requisitos para o chamado mercado livre de energia elétrica, possibilitando a desverticalização do sistema, a privatização de parte das empresas estatais, o livre acesso às redes de transmissão e a introdução da possibilidade de competição nos segmentos de geração e distribuição de energia elétrica entre os consumidores de alta tensão. A pesquisa retrata as possibilidades de expansão do atual mercado livre de energia para os consumidores de baixa e média tensão que atualmente, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), respondem por 88,7 milhões de unidades consumidoras no Brasil. A expansão do mercado livre de energia, que possivelmente caracterizará o 5º (quinto) período do setor elétrico brasileiro, vem sendo estudada e discutida no mercado, gerando consultas públicas e projetos de lei, que seguem sem definição devido a questões de regulamentação que precisam ser resolvidas previamente. Com o intuito de agregar contribuição aos estudos em curso para essa abertura, realizou-se uma consolidação do atual mercado apontando os pontos positivos, oportunidades, riscos e ameaças para essa abertura.
