Ativismo Judicial: Reflexões sobre a tensão entre Direito e Política

Resumo

Trata-se de pesquisa científica tendo como tema base o fenômeno do “Ativismo Judicial” nos Tribunais do Brasil e suas possíveis consequências no âmbito do direito e política. São analisadas todas as características gerais do ativismo as quais são contrapostas frente à Constituição Brasileira e seu ordenamento jurídico, assim como, princípios como o princípio da legalidade. Ainda, a pesquisa discorre sobre o sistema tripartite de separação de Poderes do Brasil, ora, Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como, o sistema de freios e contrapeso o qual permite a harmonização e união dos Poderes. Foram estudadas, também, as possíveis causas que ensejam o Ativismo Judicial no Brasil, podendo-se entender que as lacunas no ordenamento jurídico as quais não podem ser sanadas simplesmente com princípios, analogias ou costumes, podem ser uma das maiores causas para provocação de um Poder Judiciário com característica ativista. A pesquisa tem como escopo principal entender como o Ativismo Judicial é aplicado nas lides que provocam o sistema judiciário brasileiro, visto que é uma prática recorrente dos Tribunais e que causa dúvidas em determinados casos concretos. Sendo assim, infere-se que, ao final, o Ativismo Judicial poderá ser sobreposto no que tange ao resguardo e proteção aos direitos fundamentais da pessoa humana.