A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DAS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE REFÚGIO

Resumo

O presente artigo trata do tema da proteção das crianças que se encontram em situação de refúgio, a partir da regulação internacional voltada para a questão do refúgio e das crianças, especificamente. Baseado em dados disponibilizados pelo ACNUR- Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e outras organizações que atuam na causa dos refugiados, busca-se avaliar como está estruturada internacionalmente, a proteção do menor refugiado, e assim, investigar a eficácia das normas que regulam a situação. Para tanto, é de extrema importância compreender os pactos internacionais que tratam da proteção aos refugiados e, quando o foco são os menores de dezoito anos em situação de refúgio, debater a proteção internacional a eles conferida é imprescindível, uma vez que as crianças necessitam de maior atenção. Não há dúvida de que, quando comparadas com um adulto, as crianças são os indivíduos mais afetados pelo deslocamento forçado, pois sofrem traumas de uma maneira mais profunda e com consequências mais sérias. Este artigo, através do método dedutivo, tem como objetivo avaliar, considerando a atual crise de refugiados no cenário internacional, os desafios enfrentados pelas organizações não governamentais e intergovernamentais, destacando-se a Organização das Nações Unidas - ONU e como a Sociedade Internacional está se organizando para que seja garantida a proteção ao menor que se encontra nessa situação.