VISCONDE DO URUGUAI: ANÁLISE DO CONSELHO DE ESTADO A PARTIR DA OBRA “O ENSAIO SOBRE O DIREITO ADMINISTRATIVO” (1831 - 1842)

Resumo

Uma das mais importantes polêmicas políticas e jurídicas durante o Império doBrasil foi acerca do Conselho de Estado. Enquanto os liberais buscaram enfraquecer e mesmoextinguir o órgão, os conservadores lutaram por seu fortalecimento e pela ampliação de suasatribuições. Por trás da disputa estavam as polêmicas sobre a distribuição dos poderes,especialmente sobre o modelo de administração da justiça e acerca do poder moderador. Estetrabalho pesquisa as elaborações sobre o tema de um dos mais importantes líderes políticose pensadores do período, Paulino Soares de Sousa, o Visconde do Uruguai.