ESTATUTO DO ÍNDIO X CONSTITUIÇÃO FEDERAL: OS DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS, DESDE UMA PERSPECTIVA DECOLONIA

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo, analisar a proteção dos direitos indígenas no Brasil, identificando as contradições entre o Estatuto do Índio e a Constituição Federal e os principais desafios para a sua efetiva proteção sob uma perspectiva decolonial. Quando se considera uma perspectiva decolonial, que busca descolonizar o pensamento e as práticas em relação aos povos indígenas, é importante analisar as possíveis contradições entre o Estatuto do Índio e a Constituição Federal, uma vez que permite questionar as práticas e políticas historicamente impostas aos povos indígenas no Brasil. A metodologia será dedutiva, partindo da análise dos compromissos internacionais e da legislação e instituições brasileiras, para analisar o atual estágio de proteção legal, institucional e efetiva no que tange à efetivação dos direitos dos povos indígenas no Brasil. A abordagem será qualitativa, utilizando-se de fontes tais como, livros, artigos, relatórios oficiais e teses. A pesquisa é explicativa, já que a ideia é demonstrar a proposta integradora do Estatuto do Índio e como essa proposta é falha ante a perspectiva decolonial. Conclui-se  que há uma clara ligação entre decolonialidade e efetivação do direito indigena, pode ser observado um legado’ deixado pela colonização, marca que auxilia na promoção de imaginários.