DA FRANÇA AO BRASIL: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO PARA A REDUÇÃO DE RISCOS DA DEEPFAKE NO BRASIL

Resumo

A presente pesquisa analisa o fenômeno dos deepfakes e sua regulamentação jurídica, estabelecendo um estudo comparativo entre a legislação francesa e brasileira. Com o avanço exponencial das tecnologias de inteligência artificial, especialmente aquelas capazes de gerar conteúdo sintético indistinguível da realidade, emerge uma necessidade premente de marcos regulatórios eficazes. O estudo examina como a França, inserida no contexto normativo da União Europeia, tem enfrentado os desafios jurídicos impostos pelos deepfakes, e como essas experiências podem contribuir para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia empregada consistiu em análise documental comparativa, exame de legislações, jurisprudência e doutrina especializada. Os resultados indicam que a abordagem francesa, fundamentada em princípios de responsabilização das plataformas digitais e criminalização específica de condutas, oferece subsídios valiosos para o aprimoramento da legislação brasileira, especialmente considerando as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet. Conclui-se que a adoção de um modelo híbrido, que incorpore elementos da experiência francesa adaptados à realidade constitucional brasileira, pode representar um caminho promissor para a regulamentação efetiva dos deepfakes no Brasil.