O DIREITO A CONHECER DIREITOS: UMA ANÁLISE DO PAPEL DEMOCRATIZADOR DA EDUCOMUNICAÇÃO PARA GARANTIR ÀS CRIANÇAS REFUGIADAS PROTEÇÃO INTEGRAL E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS

Resumo

A presente pesquisa visa demonstrar que tanto a família quanto a sociedade em geral têm a responsabilidade de garantir o desenvolvimento da criança e supervisionar se ele está acontecendo conforme o que é esperado e pelo que está disposto na lei. Justamente por isso é necessário realizar projetos que mostrem a importância da democratização dos direitos das crianças e criar determinações legais específicas para melhorar o acesso à educação e outros direitos dessas crianças. Analisam-se as leis nacionais para tanto, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e leis internacionais como a Convenção das Nações Unidas que é relativa ao Estatuto dos Refugiados. Ao mesmo tempo, é fundamental que a população entenda que também são partícipes na garantia desses direitos e, portanto, é essencial que a população seja educada acerca desses temas. Uma forma de fazer isto é por meio da comunicação, que pode ser através de livros, programas de TV, música ou mesmo história em quadrinhos, por exemplo. Independentemente de qual seja o método utilizado ele deverá servir como ferramenta para ensinar a população sobre os direitos das crianças refugiadas e como proteger os mais vulneráveis, sendo assim, será analisado também o conceito de Educomunicação e qual o papel dessa forma de comunicação para o desenvolvimento da sociedade e disseminação de informações.