RECALL: INSTRUMENTO DE REVOGAÇÃO DO MANDATO POLÍTICO MEDIANTE À PARTICIPAÇÃO DOS ELEITORES COMO ALTERNATIVA PARA A CRISE DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL.
Resumo
A presente pesquisa tem por escopo analisar se a adoção do recall, que é um instrumento de revogação do mandato político mediante à participação popular, originário dos Estados Unidos da América, seria viável no ordenamento jurídico brasileiro como mecanismo alternativo para a crise de representação política no Brasil, pois, com ele, ensejaria a possibilidade da perda do mandato político em razão da prática de crimes comuns ou, simplesmente, pelo mau desempenho de suas funções. Para melhor compreensão da temática abordada, primeiramente, faz-se a análise dos instrumentos da execução do princípio da soberania popular, previstos na Constituição Federal, examinando a sua utilização no âmbito nacional. Posteriormente, expõe-se a crise de representação política no país e as hipóteses da perda do mandato no ordenamento constitucional brasileiro, com enfoque ao impeachment e seus efeitos econômicos e políticos. Por conseguinte, explanada a contextualização, conceitua-se juridicamente o instituto recall, demonstrando a sua aplicabilidade nos Estados-membros dos Estados Unidos da América que adotam esse sistema revocatório de mandato. Ao final, o presente estudo verifica a viabilidade da implantação do recall no ordenamento jurídico brasileiro e os projetos de emenda constitucional sobre o tema que estão em andamento no Congresso Nacional, com enfoque na PEC 21/2015, investigando as repercussões que sua adoção pode causar no atual cenário político.
