OS TRIBUNAIS DE COMÉRCIO DO SÉCULO XIX NO BRASIL: negociantes e magistrados nas lides comerciais do Império.

Resumo

Este artigo analisa aspectos históricos a partir de uma revisão bibliográfica e documental, que foi feita a partir de consulta às principais bases de dados na área jurídica e a estudos sobre história do Brasil Império, direcionados à instalação do Tribunal do Comércio. Restringimos nosso objeto de modo a compreender as raízes que firmaram o Direito Comercial como matéria autônoma e detentora de lógica própria, para assim determinar a razão que levou à instauração de instância jurisdicional específica para atender o pleito dos comerciantes, especialmente da elite mercantil brasileira da época. Outrossim, insta salientar que o núcleo desta pesquisa ocorre de estudos que buscaram identificar eventuais vestígios da praxi mercantil do século XIX refletidas no atual Direito Empresarial.