DA NECESSIDADE DA REFORMA DA CARTA DA ONU PARA A EFICÁCIA DA SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS

Resumo

O artigo possui como propósito analisar a eficácia dos mecanismos de solução pacífica de controvérsias previstos na Carta das Nações Unidas, com especial atenção às limitações estruturais e políticas que decorrem de um documento redigido em 1945, em um contexto geopolítico substancialmente distinto do atual. As soluções pacíficas não são fenômeno novo no direito internacional público, mas, apesar de sua previsão expressa, o desafio de sua eficácia persiste para o direito internacional. Dados os desdobramentos do conflito Rússia-Ucrânia, é perceptível o ressurgimento do debate sobre a questão, assim como discursos sobre a reforma da Carta, com vistas a adequá-la ao contexto internacional atual. Importa, assim, avaliar a necessidade de reforma da Carta da ONU a fim de garantir a eficácia das soluções pacíficas de controvérsias. Através de estudo de caso e pesquisa bibliográfica em livros e artigos, constata-se que é iminente a reforma da Carta da ONU para que as controvérsias atuais e futuras sejam solucionadas de forma eficaz através de mecanismos pacíficos de resolução.