POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC): ACESSO E EFETIVIDADE APÓS 2020
Resumo
A população em situação de rua representa um dos grupos mais marginalizados e invisibilizados do Brasil contemporâneo, enfrentando múltiplas vulnerabilidades e dificuldades de acesso a direitos fundamentais. Este estudo tem como objetivo analisar os principais obstáculos enfrentados por pessoas com deficiência e idosos em situação de rua no município de São Paulo no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social. A motivação da pesquisa está na constatação de uma lacuna institucional relevante: embora essa população preencha, em muitos casos, os critérios legais para a obtenção do benefício, grande parte permanece excluída por barreiras documentais, tecnológicas, informacionais e burocráticas. A metodologia utilizada envolveu análise documental, jurisprudencial, legislativa e a obtenção de dados via Lei de Acesso à Informação, com ênfase no levantamento de registros do INSS, da Prefeitura de São Paulo, do TRF3 e de programas como o Pop Rua Jud. Os resultados revelam a ausência de registros consolidados sobre o quantitativo de beneficiários em situação de rua, bem como a ineficiência das estruturas públicas em garantir o acesso universal ao BPC. Conclui-se que a efetividade desse direito exige a adoção de estratégias integradas e sensíveis à realidade dessa população, além do fortalecimento das políticas públicas assistenciais, com ênfase na inclusão social, na cidadania e na dignidade da pessoa humana.
