O processo civil brasileiro experimenta interessantes mudanças ideológicas e comportamentais ante o advento da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Dentre as inovações trazidas pelo novo diploma processual, destaca-se a positivação da cláusula geral de negociação processual, que autoriza a celebração de convenções atípicas em matéria de ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, facultando às partes o ajuste do procedimento às especificidades da causa. Essa nova técnica, inspiradas em estudos e experiências estrangeiras, objetivam inserir na cultura processual brasileira o que há de mais moderno nos ordenamentos jurídicos mais avançados, em homenagem ao aprimoramento da tutela jurisdicional. Notadamente, a flexibilização do procedimento representa um rompimento com os paradigmas publicistas do Código de Processo Civil de 1973, para permitir que as partes tenham maior protagonismo na condução do processo. Nesse intento, a principal questão instaurada pela doutrina diz respeito às consequências qualitativas da medida legislativa, principalmente no que diz respeito ao suposto comprometimento de garantias processuais fundamentais em razão dessa valorização da autonomia das partes no processo. O presente ensaio tem por objetivo o estabelecimento de critérios para análise do modo e das consequências da flexibilização procedimental como mecanismo legítimo ao aprimoramento da prestação jurisdicional, na busca por maior celeridade, economia e eficiência, e sua compatibilidade com os direitos processuais fundamentais das partes.
