A Arbitragem como meio adequado de Resolução de Conflitos do âmbito da Propriedade Intelectual

Resumo

Os conflitos de interesses nas relações humanas consistem em fato inevitável, por isso foram criados diversos mecanismos para sua pacificação. Com o evoluir da sociedade, a solução passou da justiça pelas próprias mãos para a justiça monitorada pelo Estado, pela justiça consensual e pela justiça privada, chegando ao objeto do presente estudo, a Arbitragem. Mediante uma ampla revisão bibliográfica e análise de relatórios de dados, permitiu descrever o instituto da Arbitragem e as suas limitações, denominadas de “arbitrabilidade subjetiva” e “arbitrabilidade objetiva”, além de possibilitar a compreender a diferença entre ADRs e ODR. Em seguida, o estudo se aprofundou no sistema de Propriedade Intelectual. Ao constatarmos suas raízes complexas e profundas, bem como a sua importância para o fomento da inovação e da pesquisa diante do surgimento da tecnologia e da alta velocidade de alcance de informações no cenário atual, examinamos as relações entre a Propriedade Intelectual e a Arbitragem. Ao final, foram elencadas e analisadas as principais características da Arbitragem, quais sejam, a economia de tempo e financeira, a flexibilidade, a confidencialidade e o conhecimento técnico, fatores que são considerados como vantagens pelos autores consultados e pelas Câmaras de Arbitragem e Mediação. Portanto, conclui-se que estas vantagens impulsionam o reconhecimento da Arbitragem como mais do que mero meio alternativo: trata-se de um meio adequado para resolução de conflitos no âmbito da Propriedade Intelectual, viabilizando que a decisão atenda de forma mais propícia às complexas necessidades das partes litigantes em comparação com os outros instrumentos processuais tradicionais.