ENCHENTES E MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA CIDADE DE SÃO PAULO: INTERFACES LEGISLATIVAS

Resumo

RESUMO

A presente pesquisa tem como objetivo analisar qualitativamente e quantitativamente as legislações referentes ao enfretamento das mudanças climáticas, das enchentes, das inundações e dos alagamentos no município de São Paulo, tendo em vista que há muitas leis e obras públicas já existentes. Tal cidade é acometida por enchentes todos os anos e se tornará mais frequente em decorrência do aquecimento global, comprovado cientificamente por vários estudos, dentre eles o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Somado a isso, foi notado que São Paulo tem conhecimento e tecnologia dos impasses e das soluções do problema relatado, já que há programas considerados eficientes por organizações, engenheiros e arquitetos. Todavia, muitas medidas são paliativas, haja vista que a gestão da capital paulista descarta a formação natural dos rios e dos córregos, considerando a formação caótica que São Paulo se desenvolveu ao esconder os seus mananciais para a criação de avenidas, de ruas e de moradias através das canalizações de rios, ao dar ênfase na urbanização. Isso se reflete diretamente nas poucas leis consideradas adequadas ao combate das enchentes e das mudanças climáticas na cidade. Em outras palavras, foram analisadas, por meio de artigos e notícias, cinquenta legislações, incluindo leis, decretos e tratados internacionais sobre o tema exposto e apenas dez delas foram adequadas ao empecilho tratado nessa pesquisa.

Palavras-chave: Enchentes. São Paulo. Legislações

ABSTRACT

The present research aims to qualitatively and quantitatively analyze the legislation combating climate change, fluvial floods, pluvial floods, and urban floods in the city of São Paulo, considering that many laws and public works are already in place. The capital is yearly affected by floods, and the phenomenon will become more frequent due to global warming, which has been scientifically proven by studies, including analyses concluded by INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Furthermore, it is noticeable that São Paulo has knowledge and technics about the impasses and solutions concerning this issue since projects considered efficient created by organizations, engineers, and architects are in place. However, many measures can only be palliative because the city administration ignores the natural formation of rivers and streams when accounting for São Paulo‘s chaotic urban development that hid wellsprings when constructing avenues, streets, and houses by channeling existing rivers, reinforcing the process of urbanization. This factor directly reflects in the few laws considered suitable for combating floods and climate change in the city. In other words, it was analyzed through articles and news, fifty legislations on this topic, including laws, decrees, and international treaties, and only ten could be considered appropriate for solving the problem addressed in this paper.

Keywords: Floods. São Paulo. Legislation.