GUARDIÕES SILENCIADOS : UMA ANÁLISE ACERCA DA PROTEÇÃO DOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS COM FOCO PARADIGMÁTICO NO CASO GABRIEL SALES PIMENTA

Resumo

Este artigo investiga a persistente ineficácia na proteção dos defensores de direitos humanos no Brasil, com foco nos complexos conflitos agrários. A análise contextualiza as raízes históricas da desigualdade fundiária e a perpetuação da violência por estruturas latifundiárias, agravadas pela "política do ódio" e pela ausência de políticas estruturantes. O artigo centraliza-se no emblemático caso de Gabriel Sales Pimenta, advogado assassinado em 1982 por sua atuação na defesa de trabalhadores rurais. O processo judicial marcado por falhas judiciais e impunidade, resultou na condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em 2022, uma vez que se reconheceu a violação de direitos e determinou medidas reparadoras, como a reabertura de investigações e a criação de protocolos unificados. O artigo estuda, ainda, os casos de Nogueira de Carvalho e Marielle Franco, evidenciando um padrão de silenciamento violento e a vulnerabilidade de ativistas, demonstrando a urgência de fortalecer a atuação estatal e normativa para legitimar o trabalho dos defensores, superando o abismo entre as promessas legislativas e a prática, com foco em combater a impunidade e assegurar a defesa dos direitos humanos.