Personalização Jurídica de Animais no Brasil

Resumo

O presente artigo tem como objetivo, apresentar a situação jurídica dos animais não humanos ao redor do mundo e no Estado Brasileiro, buscando quebrar o paradigma antropocêntrico perpetuado há séculos entre estudiosos do direito e provar que existe a possibilidade de o Brasil conceder personalidade jurídica aos animais, tal como faz com os seres humanos e outros entes,os enquadrando como Sujeitos de Direito Absolutamente Incapazes, como forma de melhor protegê-los de abusos cometidos por aqueles que são considerados animais racionais, tendo em vista o aumento gradativo de apreço que a sociedade vem desenvolvendo pelos animais, passando a se preocupar mais com o bem estar destes. Para provar tal visão primeiramente faremos uma comparação entre o ordenamento brasileiro e o ordenamento internacional, apresentando em seguida, de forma minudente, o desenvolvimento da legislação brasileira, mostrando sua evolução na proteção ambiental, além de discorrer sobre a visão doutrinária brasileira de concessão de personalidade jurídica e apresentar as particularidades da Constituição Federal de 1988, que trouxe uma inovação ao dedicar um capítulo exclusivo à proteção do meio ambiente. Também serão apresentados pensamentos de pesquisadores brasileiros e internacionais sobre o tema "Direito Animal", uma corrente que começõu como um pequeno movimento na década de 70, mas que vem ganhando cada vez mais força ao redor do globo.