Violência Sexual E Vulnerabilidade Socioeconômica: Um Estudo De Caso De Delitos Sexuais Contra Crianças E Adolescentes Na Ilha De Marajó

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a complexa dinâmica da exploração sexual de

crianças e adolescentes no Arquipélago do Marajó, no Estado do Pará, investigando como a

extrema vulnerabilidade socioeconômica, o isolamento geográfico e a omissão sistemática do

Estado perpetuam essa grave violação de direitos humanos. A metodologia adotada consistiu

em uma pesquisa de caráter qualitativo, pautada em revisão bibliográfica e análise

documental, articulando os preceitos da dogmática do Direito Penal e do Estatuto da Criança

e do Adolescente com perspectivas críticas da Sociologia e da Criminologia. O estudo

problematiza a inexistência de consentimento válido nas relações de exploração

infantojuvenil, refutando a naturalização do abuso que historicamente se ampara em

estruturas patriarcais e na desigualdade interseccional de gênero e classe. Os resultados

demonstram que, diante da hipervulnerabilidade material, consolida-se uma perversa

economia de escambo nas rotas fluviais da região, onde itens de subsistência primária, como

combustível e alimentos, operam como moeda de troca pelos corpos de meninas ribeirinhas

estigmatizadas. Constatou-se, adicionalmente, que a precariedade da rede de órgãos de

proteção e a dificuldade de acesso à justiça geram uma massiva subnotificação de

ocorrências, inflacionando a cifra oculta da criminalidade e mascarando a real magnitude de

delitos como o estupro de vulnerável. Conclui-se, portanto, que o enfrentamento efetivo dessa

realidade exige uma resposta estatal que transcenda a repressão penal punitivista. É

imperativa a estruturação de políticas públicas intersetoriais preventivas que assegurem o

cumprimento constitucional do postulado da Proteção Integral, resgatando a dignidade e a

cidadania da juventude marajoara.