Status Jurídico dos Animais

Resumo

As variadas esferas de estudo acerca da vida animal são capazes de demonstrar que os animais possuem a capacidade de sentir, de ter consciência e o interesse em existir. A visão antropocêntrica instrumentalizou a vida animal de modo que, atualmente, se denota insuficiência do legislativo para tutelar direitos básicos a eles pertencentes. No intento de salientar a necessidade de reconsideração do status jurídico dos animais no atual cenário, buscou-se discutir o tema por meio da filosofia ética e da neurociência, bem como demonstrar os avanços normativos relativos aos seus direitos em outras legislações. Utilizando-se da abordagem qualitativa, método dedutivo e de pesquisa bibliográfica, constatou-se que as reflexões filosóficas e as evidências científicas são capazes de comprovar a senciência animal, de modo que se reputa como necessária a movimentação da atividade legislativa a fim de reconhecer a vida animal como digna de tutela do Direito, a fim de fornecer substrato capaz de fazer valer o mínimo existencial de dignidade – o não sofrer.