A violação dos direitos fundamentais dos presos e perseguidos políticos na ditadura militar brasileira (1964-1985)
Resumo
Este artigo científico, de cunho exploratório, busca analisar as principais violações dos direitos fundamentais, previstos tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto nos textos constitucionais vigentes da época, ocorridas na Ditadura Militar no Brasil, entre os anos de 1964 a 1985. Para isso, o artigo apresentará as principais e mais recorrentes violações cometidas por militares e outros representantes do Estado contra presos e perseguidos políticos, tais como: prisão (ou detenção) ilegal ou arbitrária, incluindo demais violações à liberdade, como a prática de censura aos meios de comunicação, perseguição e proibição de grupos sindicalistas, estudantis e partidários; tortura; desaparecimentos e mortes imputadas ao Estado. Logo, será feita uma breve análise de como os militares permaneceram no poder e das inúmeras arbitrariedades cometidas por eles, para conseguirem se manter no governo, utilizando todos os métodos possíveis, para a eliminação de qualquer tipo de oposição, incluindo a decretação de Atos Institucionais e a inobservância dos direitos humanos. Além disso, através do método indutivo, este artigo também irá analisar alguns casos emblemáticos envolvendo censura, torturas, mortes e desaparecimentos forçados, praticados por agentes públicos, e que, portanto, são de responsabilidade do Estado brasileiro. Por fim, em uma última parte, será analisado a impunibilidade dos agentes que desrespeitaram esses direitos, haja vista que o governo militar sempre buscou silenciar as denúncias dos crimes cometidos por seus representantes.
