SHARENTING ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PRIVACIDADE NO INSTAGRAM

Resumo

Este artigo tem por objetivo estudar o Sharenting, sua origem, seus efeitos, as repercussões e como ele se dá na esfera digital, em especial no Instagram. No passado, os pais se encontravam em roda de amigos conversando sobre as evoluções e os diversos assuntos envolvendo seus filhos, mas atualmente esse canal foi alterado, são as redes sociais, por meio de posts, causando impactos principalmente negativos. Esse tema tem gerado um imenso debate jurídico – em que de um lado se discute a privacidade da criança e do adolescente e do outro lado, a liberdade de expressão dos pais - que inclusive se intensificou com a Pandemia do Covid-19. Desse modo, foram reunidos os seguintes dispositivos legais a fim de estudar sobre: Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados. A partir de todos os dados estudados foi possível concluir que é preciso que os pais sejam educados digitalmente, principalmente sobre eventuais riscos na internet, a fim de os ajudar a compreender os limites, os direitos e deveres, e a estarem preparados para o novo mundo digital. De todo modo, é imprescindível que sejam criadas Políticas Públicas e lei específica que verse sobre o tema.