POLÍTICAS PÚBLICAS, LEIS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO NA INFÂNCIA NO BRASIL

Resumo

Buscou-se analisar na pesquisa que embasou o presente artigo, a partir de uma perspectiva histórica, a questão das políticas públicas e leis de prevenção ao racismo na infância. Para tanto, do ponto de vista metodológico, efetuou-se uma revisão bibliográfica em artigos e livros que tratassem da questão da discriminação, história do Brasil e legislações que pudessem ser correlacionadas com o tema de racismo e infância no contexto brasileiro. Como resultado, constatou-se que o racismo estrutural, enraizado no Brasil, contribui para a falta de políticas públicas e leis de prevenção contra o racismo na infância. Além disto, observa-se que o Brasil tem dificuldade em se desvincular do paradigma colonial, ou seja, o mesmo grupo de pessoas, detentoras do poder, permanece estrategicamente atrelado às instituições. Por conta de tamanha dificuldade para se reconhecer o problema existente, o racismo à brasileira se baseia na omissão da existência da discriminação. Portanto, a contribuição do estudo consiste em demonstrar, a partir de uma análise de diferentes períodos da história, que o enfrentamento do racismo por parte do Estado depende – intrinsecamente – do reconhecimento do problema. Porém, a negação em aceitar o passado colonial, a racialização e a hierarquização do indivíduo, dificulta ações que possam prevenir ou combater de forma efetiva o problema do racismo na infância, visto que tal violência afeta profundamente o desenvolvimento da plena capacidade do indivíduo que lida com esta desde cedo.