O Uso Preventivo da Força como Legítima Defesa no Direito Internacional: Uma análise da legalidade da ‘doutrina bush’ e do posicionamento jurídico da comunidade internacional.

Autores

  • Carlos Gabriel Ramaglia Mota Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Autor
  • Arthur Roberto Capella Giannattasio Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Autor

Resumo

O objetivo deste trabalho foi analisar a legalidade da Doutrina Bush elaborada pelos Estados Unidos da América (EUA), e, para tanto foram utilizadas fontes primárias e secundárias acerca do tema, como julgados da Corte Internacional de Justiça (CIJ), sua posterior recepção pelo cenário internacional através de declarações oficiais de representantes de Estados e o estudo do posicionamento restricionista e antirestricionista de juristas internacionais. Mediante a análise das fontes mencionadas, conclui-se que tal Doutrina não é recepcionada pela CIJ e nem pelos posicionamentos oficiais dos Estados aliados dos EUA, tornando difícil sua justificativa legal por seu proponente.


Biografia do Autor

  • Carlos Gabriel Ramaglia Mota, Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).
    É mestrando em Legal Research na Universidade de Utrecht (Holanda). Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Foi monitor acadêmico da cadeira de Direitos Humanos sob a tutela do Professor Dr. Antonio Ernani Pedroso Calhao. Membro do Grupo de Estudos em Direito Internacional Público da Professora Dra. Elisabeth de Almeida Meirelles, membro do Grupo de Estudos Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos do Professor Dr. Flávio de Leão Bastos Pereira e membro do Grupo de Pesquisa Filosofia do Direito (Neo)Kantiana do Professor José de Rezende Júnior, da Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Arthur Roberto Capella Giannattasio, Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).
    Estágio pós-doutoral no Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht (Heidelberg, Alemanha). Doutor em Direito Internacional e Comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco (2013). Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco (2007), graduação em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (2012), especialização em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco (2009), especialização em Direito Econômico pela Fundação Getulio Vargas - SP (2010). Foi bolsista de Doutorado-Sanduíche da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES - Doutorado Sanduíche) e da Ryoichi Sasakawa Young Leaders Fellowship Fund (SYLFF), para Jovens Líderes em Direito e Relações Internacionais. Atualmente é Professor em Tempo Integral de Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (FD/UPM) e Professor Temporário na área de Direito do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI/USP. Também é membro da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI), tendo atuado como membro do Comitê Científico e de Avaliação, e da Academics Stand Against Poverty (ASAP), Chapter Brazil, tendo atuado como Secretário-Executivo da II Conferência Internacional ASAP-Brazil. Foi Professor Visitante no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco (São Paulo, Brasil), em 2018, Professor Visitante do Global Law Program e de Metodologia de Pesquisa da Pós-GVlaw da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP) (São Paulo, Brasil) em 2016 e Professor Visitante no Programa de Mestrado em Direito (Master of Laws - LL.M Programs) da Koç University Law School (Istambul, Turquia), em 2015. Também foi Professor-Tutor do Programa FGV Online da Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro, Brasil). Foi Pesquisador Visitante (estágio pós-doutoral) no Max-Planck-Institut for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg, Alemanha) em 2017, pesquisador contratado da Università Telematica - La Sapienza (UNITELMA), em 2013-2014 e Pesquisador Visitante no Institut d'Histoire du Droit (IHD) e do Institut de Droit Comparé (IDC) da Université Panthéon-Assas (Paris II), no período 2011/2012. Trabalhou como Pesquisador da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP), do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) e da Associação Nacional de Direitos Humanos Pesquisa e Pós-Graduação (ANDHEP). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público, atuando principalmente nos seguintes temas: teoria crítica, política e direito, direito internacional público, integração política da Europa e revitalização da promessa da política.

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Publicado

2019-11-29

Edição

v. 4 n. 1 (2019): XV Jornada de Iniciação Científica e IX Mostra de Iniciação Tecnológica - 2019

Seção

Faculdade de Direito