A PESCA E A BIODIVERSIDADE MARINHA: o papel dos Estados na conservação da vida no mar

Resumo

Tendo em vista que a pesca – especialmente a sobrepesca – vem ameaçando a integridade e o equilíbrio da vida marinha, a presente pesquisa possui o objetivo de entender como está legislada e estruturada, internacionalmente, a proteção da biodiversidade, em especial a marinha e qual o papel dos Estados no controle e na erradicação de tal ameaça. A sobrepesca não é uma ameaça recente: provocou a redução dos estoques pesqueiros existentes nas águas superficiais, diminuindo o rendimento da pesca de superfície e ocasionando o surgimento da pesca de arrasto, uma prática nociva, que causa a desertificação de solos oceânicos e compromete a recuperação e a sobrevivência das espécies marinhas, incluídas aquelas de valor comercial. Sob a égide da ONU, a Sociedade Internacional regulou a proteção da biodiversidade e dos oceanos por intermédio de compromissos, a partir dos quais fica evidente a importância da participação voluntária e responsável dos Estados para a eliminação da sobrepesca.