A LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA DE SUA POSITIVAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DO FATO SOCIAL E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Resumo

O artigo 5º, inciso I, da CF/88 garantiu a todo o indivíduo a igualdade de gênero. Porém, o despreparo do governo brasileiro em concretizar essa garantia fomentou a necessidade de uma Lei específica, capaz de não apenas reconhecer a desigualdade, como também de diminuir a violência dela resultante. Assim, a Lei Maria da Penha surge como um mecanismo jurídico visando à melhoria de um dos mais graves problemas brasileiros – a violência contra as mulheres. Nesse sentido, a pesquisa, que tem como escopo identificar se sua positivação é resultado de uma reação a um fato social ou da opção de uma solidariedade social, realizou-se mediante investigação teórica, conduzida pelo processo indutivo. Centrou-se a coleta de dados em teóricos sociais, especialmente no que tange as teorias – fato social e solidariedade social – do sociólogo Émile Durkheim, ao passo que o estudo foi enviesado por uma perspectiva sociojurídica, buscando respostas entre os antigos valores perpetuados pela sociedade brasileira e a sua interface com a própria Lei Maria da Penha. Com efeito, o resultado se configurou em um paradoxo: contatou-se que essa norma resulta da reação ao fato social da violência e, após, de uma opção de solidariedade social