FUNÇÕES DA PENA E INFANTICÍDIO: UM ESTUDO SOBRE DECISÕES JUDICIAIS, FATORES SOCIAIS E SAÚDE DA MULHER.

Resumo

Este trabalho propõe uma análise crítica sobre o tratamento jurídico do infanticídio no Brasil, observando não apenas a letra da lei, mas os silêncios e ausências que atravessam os processos penais. A partir de uma perspectiva interseccional, investiga-se como fatores sociais, econômicos e emocionais influenciam a prática do crime e a forma como ele é julgado. Retomando sua origem histórica, examina-se como o papel da mulher foi socialmente moldado, muitas vezes invisibilizando o sofrimento psíquico gestacional. Ademais, estudando decisões judiciais, padrões se revelam: a mãe jovem, muitas vezes sem apoio familiar, afetivo ou institucional, enfrenta o parto sozinha e é responsabilizada, sem que se reconheçam os contextos que a cercam. O estudo destaca a importância do cuidado integral à mulher no pré e no pós-parto, refletindo sobre a omissão do Estado diante da vulnerabilidade dessas mães. A partir do funcionalismo penal, propõe-se a revisão do papel da pena, priorizando a prevenção e o acolhimento em lugar da punição cega. Por fim, este trabalho é, sobretudo, um convite a repensar a maternidade fora da idealização, reconhecendo sua complexidade e exigindo do Direito e das políticas públicas um olhar mais humano, justo e comprometido com a dignidade da mulher.