A VULNERABILIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RIBEIRINHAS VÍTIMAS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: UM ESTUDO JURÍDICO SOBRE A EXPLORAÇÃO DAS “MENINAS BALSEIRAS” NAS COMUNIDADES DA ILHA DO MARAJÓ

Autores

  • Matheus da Silva Lavor Universidade Presbiteriana Mackenzie image/svg+xml Autor
  • Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci Universidade Presbiteriana Mackenzie image/svg+xml Autor

Resumo

Este artigo analisa a vulnerabilidade de crianças e adolescentes ribeirinhos vítimas de exploração sexual na Ilha do Marajó, com ênfase no fenômeno das chamadas “meninas balseiras”. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em legislações nacionais (Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente), tratados internacionais, especialmente a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, dados oficiais e literatura acadêmica, examina-se o contexto socioeconômico e cultural que propicia a exploração sexual infantojuvenil nas comunidades marajoaras, assim como os recortes interseccionais de gênero, raça, pobreza e isolamento geográfico. O trabalho discute o arcabouço jurídico de proteção, a atuação institucional, incluindo políticas públicas como o Programa Cidadania Marajó, no enfrentamento do problema, identificando avanços e lacunas. A análise evidencia que condições estruturais de extrema pobreza, deficiência de serviços públicos e persistentes desigualdades de gênero e raça agravam a vulnerabilidade dessas crianças, enquanto a resposta estatal, embora respaldada por um marco legal robusto, enfrenta desafios de implementação na região.

Biografia do Autor

  • Matheus da Silva Lavor, Universidade Presbiteriana Mackenzie

    Este artigo analisa a vulnerabilidade de crianças e adolescentes ribeirinhos vítimas de exploração sexual na Ilha do Marajó, com ênfase no fenômeno das chamadas “meninas balseiras”. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em legislações nacionais (Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente), tratados internacionais, especialmente a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, dados oficiais e literatura acadêmica, examina-se o contexto socioeconômico e cultural que propicia a exploração sexual infantojuvenil nas comunidades marajoaras, assim como os recortes interseccionais de gênero, raça, pobreza e isolamento geográfico.

    Pesquisa desenvolvida por Matheus da Silva Lavor, graduando em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, bolsista PIBIC, integrante da linha de pesquisa em Direitos Humanos, Infância e Adolescência, sob orientação da Profa. Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci. Áreas de interesse incluem proteção integral, políticas públicas para a infância e justiça de gênero em territórios ribeirinhos.

  • Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci, Universidade Presbiteriana Mackenzie
    professora PPI, DRT 1119162

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Publicado

2025-12-02

Edição

v. 10 n. 1 (2025): XXI JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - 2025

Seção

Faculdade de Direito