O DIREITO À DESCONEXÃO DO TELETRABALHADOR E A PANDEMIA DO COVID-19

Resumo

A presente pesquisa levanta a indagação acerca da legitimidade do direito à desconexão do teletrabalhador, uma vez que frequentemente o empregado está sujeito à falta de delimitação entre sua vida profissional e íntima. Diante do labor realizado em casa, verifica-se com frequência a invasão do trabalho em sua privacidade, seu espaço de repouso e lazer, promovendo um tempo maior de conexão ao trabalho. A pesquisa se propõe a responder como o direito à desconexão pode ser garantido ao teletrabalhador, diante de possíveis jornadas extenuantes de teletrabalho. Neste sentido, para a investigação do direito à desconexão, inicialmente elucida-se o regime de teletrabalho e sua regulamentação, bem como a conceituação do Direito à Desconexão através da legislação e doutrina existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, analisa-se o cenário pandêmico evidenciando, por fim, as mais recentes decisões jurisprudenciais perante a desconexão, modificação do regime de trabalho presencial para o teletrabalho, duração das jornadas de trabalho, e a fiscalização e realização de jornada de trabalho extraordinária. Quanto à metodologia aplicada, o estudo é predominantemente qualitativo, tendo como método de coleta de dados a análise bibliográfica, documental e jurisprudencial. Ainda, o estudo é desenvolvido por meio da pesquisa científica aplicada, e da pesquisa explicativa.