POR ENTRE TRAÇOS, CORES E DORES: A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO DIREITO PARA A COMPREENSÃO DOS DESENHOS COMO DIREITO À VOZ DE CRIANÇAS NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Abstract

Séculos de visão adultocêntrica vigoraram na produção normativa Brasileira, entretanto, na sociedade contemporânea houve mudanças no ordenamento jurídico, regidos à luz dos princípios do melhor interesse da criança e da sua proteção integral, que visam assegurar às crianças e adolescentes seu espaço na sociedade. Uma das formas de garantir esse espaço é por meio do do direito a comunicação das crianças e adolescentes, que nem sempre é verbalizada, mas sim desenhada. No cenário em que crianças e adolescentes são vítimas ou testemunhas de crimes, foi desenvolvido o depoimento especializado que visa garantir a não revitimização, através da escuta especializada com diversos meios de comunicações, em destaque os desenhos com dores e cores das experiencias vivenciadas. Ocorre que há um problema estrutural na coleta e escuta do depoimento especializado devido à falta de capacitação dos profissionais envolvidos, em destaque os profissionais do direito. A formação acadêmica apenas não é o suficiente para capacitar o profissional que trabalha com a complexidade dos mecanismos envolvidos na coleta do depoimento especializado. É necessário, assim, uma formação pluriprofissional de toda equipe envolvida nesta demanda regidos pela empatia e interesse no melhor interesse da criança. Não podendo ser esperado que apenas a inclusão de outros profissionais, além daqueles do direito, seja suficiente para um depoimento sem dano e a leitura eficaz das provas como as de desenho. Dessa forma, o problema do depoimento especializado encontra raízes anteriores à oitiva das crianças, estando centrado na capacitação, ou ausência desta, do próprio profissional do direito e a integração da equipe que faz parte.