COISA JULGADA X PRECEDENTES: Os Danos À Segurança Jurídica Decorrentes Da Falta De Uma Cultura De Precedentes

Abstract

O presente artigo busca demonstrar, por meio de pesquisa bibliográfica e método dedutivo, como a coisa julgada pode ser danificada pelo desvirtuamento da teoria dos precedentes, mais especificamente, pela falta de uma cultura de precedentes por parte dos Tribunais Superiores brasileiros, em especial o Supremo Tribunal Federal. Para tanto, inicia-se com explicações acerca dos conceitos da teoria dos precedentes a serem utilizados, com a devida aproximação com a legislação brasileira, para então iniciar com propriedade a temática do artigo. Esta que é uma discussão sobre o entendimento concedido pelo Supremo Tribunal Federal, através súmula 343, sobre a proteção da coisa julgada. Revelando como este prejudica a segurança jurídica e põe em lume q falta de cultura de precedentes que a Corte possui, que leva a concluir que há um “sistema à brasileira” de precedentes, que não possui a seriedade ou propósito bem estabelecidos, como há nos países da common law, o que acarreta em constantes ataques e prejuízos à coisa julgada. Além disso, apresenta-se posicionamentos doutrinários sobre a referida súmula, a fim de compreender qual o posicionamento mais interessante para a proteção da segurança jurídica. Apresenta-se também eventuais ferramentas que a doutrina entende como interessantes para impedir que o dano se alastre.