Vulneráveis e Invisíveis: Um estudo sobre os reflexos e impactos do coronavírus na população em situação de rua na cidade de São Paulo
Abstract
A pesquisa discorre sobre a aplicabilidade e eficácia de direitos fundamentais empregados à população em situação de rua, com base em específicos artigos constitucionais, bem como em direitos infraconstitucionais, em decorrência do contexto no qual se encontram as pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo em meio à pandemia. Além disso, esta pesquisa se volta à avaliação da existência e eventual eficiência de políticas públicas e legislações nas esferas municipal, estadual e federal para conter a propagação do coronavírus em meio a este público, com intuito de apurar os esforços coletivos das três esferas de Poder para com a população em situação de rua na cidade de São Paulo, contemporaneamente ao coronavírus. Objetivou-se com esta pesquisa desvendar quais são os esforços estatais voltados à população em situação de rua para contingenciar a transmissão do coronavírus em meio a estes indivíduos e quais os direitos estão sendo aplicados ou violados na atual pandemia. Conclusivamente, aponta-se para a necessidade de substituir o socioassistencialismo pela permanência de alguns serviços postos à população em situação de rua de caráter inicialmente temporário e emergencial, bem como a imprescindibilidade da qualificação, expansão e informatização de serviços já existentes. Finalmente, é pontuado que há de se pensar em políticas de moradia efetivas, individualizadas e autônomas, eis que as violações de direitos que os indivíduos enfrentam nas ruas são escancaradas na pandemia, mas ocorrem inobstante a ela, e somente cessarão ou se amenizarão com a viabilização de renda, emprego e moradia digna para todos.
