DESCONHECIMENTO E (PRÉ) CONCEITO: O ENTRAVE PARA O AVANÇO DA PROTEÇÃO JURÍDICA DA COMUNIDADE TRANS

Abstract

Este artigo busca introduzir de forma didática conceitos e termos que envolvem a comunidade trans e a proteção de seus direitos, para informar a comunidade jurídica, e assim, promover o tratamento digno da comunidade trans no mundo jurídico. Para isso, investiga-se, em um primeiro momento, a transição do Direito de instrumento de manutenção dos sistemas de opressão, para ferramenta de transformação social e de combate a todas as formas de discriminação. Em seguida, será examinado os conceitos e termos que circundam a comunidade trans, com o fim de apresentar e explicar esses, além de simultaneamente comparar o entendimento desses conceitos pela população trans e pelos estudos de gênero com o ordenamento jurídico brasileiro, desse modo, buscando sanar discrepâncias e introduzir questionamentos.