O DIREITO À SAÚDE PARA MULHERES REFUGIADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Abstract

O presente trabalho visa a analisar o contexto em que se dão as migrações internacionais de mulheres que buscam refúgio no Brasil; as normas e os mecanismos práticos oferecidos pela União, pelo Governo do Estado de São Paulo e pela Prefeitura do Município de São Paulo, para garantir o acesso à saúde para as mulheres que buscam refúgio no Estado, diante do aumento no fluxo de migrações femininas para o Brasil; e as principais dificuldades enfrentadas pelas refugiadas ao buscar o Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de revisão bibliográfica, bem como de pesquisa qualitativa com análise de dados produzidos por autoridades governamentais brasileiras e organizações internacionais voltadas a questões de migração e refúgio. Parte-se do entendimento de que é necessário discriminar a saúde da mulher como ramo especial da saúde pública, considerando as demandas especiais do gênero feminino em virtude de suas características biológicas, o que deve implicar um tratamento jurídico particularizado.