O USO DO RECONHECIMENTO FACIAL, BIG DATA E DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UM ESTUDO SOBRE O CASO DAS PORTAS DIGITAIS DA VIA QUATRO DO METRÔ DE SÃO PAULO

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar de forma exploratória o uso da Inteligência Artificial, do Big Data, e do Reconhecimento Facial para fins comerciais através do estudo do caso das “Portas Interativas Digitais” que ocorreu na Concessionária ViaQuatro do metrô de São Paulo, por meio do método qualitativo. Buscou-se analisar e esclarecer aspectos da tecnologia utilizada nas Portas Interativas Digitais e seus efeitos na sociedade, como uma forma de prática abusiva ao consumidor. Observou-se a sistematização de regras e normas e questionou-se qual a melhor forma de implementação de tecnologias de Inteligência Artificial para o uso comercial e publicitário, respeitando questões éticas e jurídicas, considerando o crescimento exponencial do uso de algoritmos pelo setor privado. O uso desenfreado destas tecnologias e a inobservância de normas regulamentadoras possuem impacto na sociedade como forma de controle social e econômico, através do capitalismo de vigilância. Isso reflete nos aumentos de desigualdade, de ameaças à democracia e de violação da privacidade e direito de liberdade de escolha dos consumidores. Nesta perspectiva foram relatadas as condições impostas aos usuários do metrô de São Paulo e o desdobramento do caso no Poder Judiciário. Como resultado, foi reconhecido pelo juízo de primeiro grau a conduta reprovável capaz de atingir a moral e aos valores coletivos. Conclui-se a necessidade e importância da implementação de normas para coibir tais práticas abusivas, juntamente com a criação de políticas públicas e relatórios de boas práticas para nortear o uso destas tecnologias pelo mercado privado.

Palavras-chave: Inteligência Artificial. Uso Comercial. Dados Pessoais.