A ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INTERDIÇÃO À PROTEÇÃO DO IDOSO QUANDO HÁ CONFLITO ENTRE INTERDITANDO E SEUS REPRESENTANTES

Abstract

O envelhecimento populacional brasileiro tem trazido novos desafios ao Direito, em especial no que se refere à proteção dos direitos da pessoa idosa. Nesse cenário, o procedimento de interdição, previsto no Código de Processo Civil de 2015, pensado como instrumento destinado a garantir proteção, pode acabar por restringir de forma indevida a autonomia e a dignidade do indivíduo. A motivação deste trabalho parte da necessidade de compreender como conciliar a função protetiva da interdição com o respeito às vontades do idoso, sobretudo quando há conflitos entre o interditando e seus representantes. O objetivo central foi analisar a adequação do procedimento de interdição à luz dos princípios constitucionais e da legislação específica, identificando lacunas e propondo reflexões para um processo mais humano e efetivo. Os resultados evidenciam que, embora existam avanços significativos, como a valorização da autonomia e a limitação da incapacidade absoluta, permanecem desafios relevantes, como a facultatividade da perícia multidisciplinar e a falta de mecanismos de fiscalização da atuação do curador. Conclui-se, assim, que o fortalecimento das garantias processuais é fundamental para que a interdição cumpra seu papel de proteção sem desconsiderar a dignidade da pessoa idosa.