Compliance e a motivação para agir em conformidade: uma análise a partir da Economia Comportamental

Abstract

Em 2010, foi criado pela CGU (Controladoria-Geral da União) a marca Pró-Ética, um selo que indicaria empresas com o compromisso de promover um ambiente mais íntegro, ético e transparente. O mecanismo interno nas empresas para alcançar tais pilares é a aplicação do compliance nas companhias, criando políticas corporativas que visam fazer as empresas andarem em conformidade com a lei. A Lei Anticorrupção prevê que, quando as empresas são punidas, deve-se publicar o ocorrido em meios de comunicação de grande circulação, o que denigrirá sua reputação. Ou seja, além das sanções administrativas e penais, a empresa tem retaliações recaindo sobre sua imagem, o que torna a aplicação do compliance extremamente interessante para a governança corporativa, ainda mais com a análise aplicada pelo due diligence, que acarreta numa investigação prévia da empresa que aponta como um bom negócio. Neste quadro, acaba-se tornando quase que inevitável a aplicação de políticas que mantenham a empresa dentro dos “padrões globais”, pelo ponto de vista da administração, acionistas e stakeholders. Porém, quem coloca tais padrões em prática na empresa não são apenas esses 'personagens' que ocupam lugares importantes na hierarquia da empresa, uma vez que compliance é de responsabilidade de todos na organização, e isso engloba todos os cargos. O compliance objetiva a definição de um conjunto de medidas que permitam garantir um estado de conformidade de todos os colaboradores da organização empresarial, dentro de uma determinada orientação de comportamento, porém, levando em consideração que o funcionário é um ser humano e só age mediante seus interesses individuais, o que o faria agir de acordo com os padrões internos, com treinamentos que deixam nítido que o único beneficiário de tal comportamento seria a governança corporativa, que estaria em dia com a supressão de práticas corruptivas? A partir dos conceitos da Economia Comportamental, busca-se as problematizações que possam ser encontradas como dificuldades para obter-se a maior aderência possível dos funcionários às normas internas. E, mediante análise de estudos sobre a maturidade do Compliance, concluir se as práticas vigentes se preocupam em diminuir a incidência de problemas.