A INTERSECCIONALIDADE APLICADA À SITUAÇÃO DE RUA

Abstract

Propomos, nesse artigo, uma reflexão que visa compreender o porquê de as políticas públicas destinadas à população em situação de rua (PSR) no Brasil não estarem produzindo os resultados esperados pelo Poder Público (isto é, a emancipação social desse grupo). Em virtude de a população de rua ser extremamente heterogênea, é possível que essa situação exija das políticas públicas o reconhecimento da pluralidade de experiências da PSR, algo que vem sendo desconsiderado. Fizemos uso da interseccionalidade para compreender como o cruzamento de vetores de violência pode produzir problemas distintos a cada grupo social da PSR, e como políticas públicas generalistas são incapazes de atendê-los. Apontamos que a ineficiência dessas políticas públicas pode promover ineficácia de direitos fundamentais à PSR, conjuntura incompatível ao Estado Democrático de Direito. Referimo-nos também à possibilidade de a situação de rua não ser somente um problema relacionado à pobreza, mas que seja, ainda, uma tecnologia de segregação de minorias, na medida em que pode ser resultado de processos discriminatórios que marginalizam minorias e uma forma de estender as discriminações a essas minorias, mesmo depois de marginalizadas. Tentamos propor, ainda, alguns parâmetros a essas políticas públicas para que considerem os problemas de cada grupo inserido na PSR (a fim de atendê-los adequadamente). Para tanto, recorremos à revisão bibliográfica como método de pesquisa.