RELAÇÃO ADOLESCENTE-ESTADO: REFLEXÕES ACERCA DA VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA E CONFLITO COM A LEI
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo entender como a vulnerabilidade do adolescente em conflito com a lei se dá a partir de uma análise crítica acerca da evolução do número de incidências de atos infracionais dessa população ao longo dos anos, do surgimento e desenvolvimento das medidas socioeducativas de meio aberto como sistema de responsabilização por ato infracional, e da ausência do Estado em situações de vulnerabilidade socioeconômica. Paralelamente, almejou-se o entendimento acerca do trabalho psicossocial com base em entrevistas realizadas com 6 profissionais psicólogas e assistentes sociais, do sexo feminino, maiores de 25 anos e que atuam ou já atuaram diretamente com a problemática da vulnerabilidade social, econômica e psicológica de adolescentes em conflito com a lei, e com o desenvolvimento e manutenção de medidas socioeducativas, seja em sua modalidade de atendimento individual, e grupo e/ou em instituições. Ao longo da pesquisa, tendo como base a análise do discurso das profissionais junto ao respaldo teórico, ficou clara a ligação da vulnerabilidade socioeconômica, da cor, do gênero, da falta de recursos e inadequado amparo pelo sistema de justiça, com a concretização de atos infracionais por esses adolescentes. Toda essa dinâmica discriminatória contribui para a consolidação da desigualdade e precária integração dessa população que cumpre medidas socioeducativas às oportunidades provenientes do Estado, do mercado e da sociedade como um todo.
