O Direito à Educação e a Educação em Direitos Humanos na Visão do Supremo Tribunal Federal

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na consolidação da Educação em Direitos Humanos no Brasil, a partir da jurisprudência recente da Corte. Com base em decisões emblemáticas, o presente estudo identifica os princípios constitucionais mobilizados pelo STF, como a dignidade da pessoa humana, a proteção integral da criança e do adolescente, a igualdade material e a vedação ao retrocesso. A pesquisa demonstra que o STF tem atuado não apenas como intérprete da Constituição, mas como agente de transformação normativa, contribuindo para a consolidação de um modelo educacional inclusivo, democrático e orientado por valores fundamentais. A partir das decisões analisadas, o trabalho apresenta reflexões sobre os avanços, desafios e possíveis caminhos para o aprimoramento das políticas públicas educacionais brasileiras.