REFUGIADOS AMBIENTAIS EM BRUMADINHO: O PAPEL DO DIREITO FRENTE AO DESLOCAMENTO INTERNO FORÇADO DEVIDO A DESASTRES AMBIENTAIS ANTROPOGÊNICOSREFUGIADOS AMBIENTAIS EM BRUMADINHO: O PAPEL DO DIREITO FRENTE AO DESLOCAMENTO INTERNO FORÇADO DEVIDO A DESASTRES AM

Abstract

Esta pesquisa analisa a situação das pessoas afetadas pelo desastre de Brumadinho, Minas Gerais, e sua classificação como "refugiados ambientais". No dia 25 de janeiro de 2019, o rompimento da barragem I (B1) e, subsequentemente, das barragens B-IV e B-IV-A da Mina Córrego do Feijão, liberou aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Esse evento catastrófico resultou na perda de 272 vidas e causou prejuízos ambientais extremos. O estudo interpreta os afetados conforme o conceito de "refugiados ambientais" de Essam El-Hinnawi (1985). Através de uma abordagem qualitativa, que inclui a análise de bibliografia com revisão de pares, relatórios oficiais e ações coletivas contra o poluidor, o trabalho analisa, com base na tragédia de Brumadinho, se a ausência de um estatuto legal específico para essa categoria de pessoas no país contribui para a sua vulnerabilidade. Foi possível identificar o contraste entre a proteção legal assegurada aos refugiados tradicionais e a ausência de amparo equivalente aos deslocados ambientais, o que compromete a garantia, a este segundo grupo, do acesso a direitos fundamentais em situações de calamidade.