A COISA JULGADA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO: reflexões acerca da existência da coisa julgada no processo de execução e seus impactos práticos.

Abstract

Busca-se com este artigo o estudo e a promoção de reflexões acerca da existência (ou não) da coisa julgada sob o processo de execução, bem como dos impactos práticos decorrentes de um ou de outro entendimento. Para tanto, de início, será apresentada uma introdução ao assunto, em especial, o motivo pelo qual doutrina e jurisprudência divergem sobre o tema ao aparato da lacuna legislativa do CPC/73 e do CPC/15. Em seguida, haverá a conceituação dos principais institutos que são utilizados para entendimento das teses, são eles: o mérito civil, a coisa julgada, e as diferenças estruturais do processo de conhecimento e do processo de execução. A partir disso, o desenvolvimento do argumento se dará de forma dialética, apresentando as posições favoráveis e desfavoráveis à existência da coisa julgada, bem como as suas razões. Ao final, será tratado os impactos práticos que cada corrente doutrinária implicaria, sendo apresentada a conclusão da pesquisa, em seguida.