A INFLUÊNCIA E IMPACTO NA MODERNIDADE DA HERMENÊUTICA JURÍDICA NO DIREITO JUSPOSITIVISTA

Abstract

Por que existem diversos entendimentos para um mesmo assunto? Porque quando uma decisão é julgada no Supremo Tribunal Federal temos posicionamentos divergentes entre os ministros, mesmo a lei sendo a mesma. Diferentes posicionamentos no Direito têm influência direta com os modelos teóricos da ciência do direito. Por ter raízes no civil-law, o Brasil é um país onde possui um forte apego na lei formal, diferente de países do common-law, onde o direito é interpretado através de precedentes e criado através do juiz. Entretanto, em países onde o civil-law é presente, encontra-se dois modelos de compreensão do direito: Juspositivismo e pós-positivismo. Fato é que, apesar de ambos partirem da lei, cada modelo tem um alcance diferente e interpretações diferentes para um mesmo caso, o que muitas vezes resulta em uma errônea classificação como ativismo judicial. O presente artigo busca entender como esses modelos evoluíram em conjunto com a sociedade, compreender como é cada um deles e quais as suas características. A partir disso, estudar quais as formas de interpretações atribuídas a cada um dos modelos qual o impacto de cada uma no direito atual. Para entender esse impacto, serão analisadas duas decisões do Supremo Tribunal Federal onde a interpretação foi o ponto crucial entre a justiça e a injustiça extrema.