CONTRATOS EMPRESARIAIS DE FRANQUIA: DIREITO, ECONOMIA E METODOLOGIA EMPÍRICA

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a natureza jurídica do contrato empresarial de franquia, assim como abordar esse instituto jurídico a partir da perspectiva econômica. Além disso, procurou-se utilizar métodos de análise empíricos para se ter proximidade com dados sobre a jurisprudência da 2ª instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O foco da pesquisa empírica ficou definido para as Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJSP.